APOSENTADO POR INVALIDEZ APÓS ACIDENTE DE TRABALHO SERÁ INDENIZADO

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação das empresas UTC Engenharia S/A e Thyssenkrupp CSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil, dano estético no montante de R$ 50 mil, além de dano material, arbitrado em uma pensão mensal vitalícia, equivalente à diferença entre o valor que o ex-trabalhador recebe a título de aposentadoria por invalidez e o valor do salário que recebia à época em que sofreu acidente de trabalho, configurado por queda de uma altura de quase sete metros.

A decisão do colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora, que ratificou o teor da sentença da juíza Titular da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, excluindo apenas da base de cálculo da pensão vitalícia as férias acrescidas de um terço.

O ex-trabalhador informou na inicial que foi admitido em setembro de 2008 na função de supervisor de montagem e que, em outubro do mesmo ano, sofreu acidente gravíssimo quando prestava serviços para a Thyssenkrupp em sua sede no bairro de Santa Cruz. Relatou que caminhando, ao supervisionar as obras sobre o piso definitivo de grade galvanizada encaixada, uma das grades se soltou e ele despencou de uma altura de quase sete metros.

Devido ao acidente, o empregado sofreu estilhaço de uma vértebra e explosão da outra, fraturou 13 costelas, teve lesão no pulmão direito, passou por cirurgia no tórax, permaneceu internado na UTI, contraiu pneumonia, precisou retirar a pleura do pulmão esquerdo, retornou à UTI em estado grave e, posteriormente, passou por cirurgia para fixar uma placa de titânio na vértebra, a fim de sustentar a coluna torácica. Ficou com sequelas como paresia dos membros inferiores, perdeu o movimento do pé direito e sofre com fobias.

Já as empresas alegaram em defesa a ausência de culpa na ocorrência do evento danoso. Afirmam que não podem ser responsabilizadas pelo acidente e invocam a excludente de culpa exclusiva da vítima, uma vez que foi o próprio trabalhador que determinou a retirada da chapa de piso da elevação onde ocorreu o acidente. Ressaltam que o fato não teria ocorrido se o ex-empregado tivesse cumprido os procedimentos de segurança necessários ao desenvolvimento da atividade exercida. Por fim, destacaram que não é possível a acumulação das indenizações por caracterizar bis in idem, ou seja, repetição.

Ao analisar o recurso apresentado pelas empregadoras, a relatora do acórdão destacou que “como devidamente observado pelo Juízo de primeiro grau, o trabalho em construção civil é considerado atividade de risco, o que por si só, evidencia a responsabilidade objetiva tanto do empregador direto quanto do tomador de serviços”, invocando, inclusive, a Súmula nº 25 do TRT/RJ, que incide no caso.

“Restou evidenciada a culpa das reclamadas no acidente de trabalho ocorrido com o autos, sendo certo que cabia à ré comprovar que as medidas de segurança mínima necessárias para prevenção de acidentes foram adotadas à época dos fatos. Todavia, isto não ocorreu, não apresentando qualquer prova documental ou oral hábil a comprovar a alegada culpa exclusiva da vítima”, concluiu a desembargadora.

A relatora também frisou que o dano moral e o dano estético, apesar de estarem dentro de um mesmo contexto, não detêm a mesma natureza e são passíveis de cumulação e destacou também que face à gravidade da lesão e sua repercussão na vida do trabalhador, “soa razoável o valor arbitrado pelo Juízo de origem”.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.